O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) aprovou o Decreto Executivo n.º 19/2026, de 29 de Abril, oficializando a criação e os planos de estudos do curso de Licenciatura em Ensino Primário. A medida, integrada no processo de Harmonização Curricular do país, traz um impacto direto e positivo para a Escola Superior Pedagógica do Cuanza Norte (ESPECN).
O novo regulamento legal estabelece as balizas necessárias para o funcionamento e a validação do curso, conferindo à ESPECN autonomia jurídica e pedagógica para formar professores altamente qualificados de acordo com as novas matrizes nacionais. Com este diploma, o curso ganha total reconhecimento, impulsionando a captação de novos estudantes e elevando o padrão do sistema educativo na região.
